Médicos e cientistas defenderam nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a tese de que o início da vida humana se dá a partir da concepção. A audiência foi promovida para debater o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Pela proposta, o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O objetivo do projeto é garantir ao nascituro o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar.

A proposta torna o aborto crime hediondo, retira o direito da mulher de abortar em caso de estupro e cria para essa situação uma pensão alimentícia de até um salário mínimo para a criança até que ela complete 18 anos. O texto proíbe ainda a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos. O professor Cláudio Freitas, da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), afirmou ser favorável ao Estatuto do Nascituro. Freitas disse que a pesquisa com células-tronco embrionárias deveria se restringir aos animais. "Por que inverter e começar a pesquisa em humanos se há embriões de animais em abundância?" questionou. Para o professor, a Lei de Biossegurança (11.105/05) retirou direitos do nascituro que serão restabelecidos com o estatuto. A lei permite, para fins de pesquisa e terapia, o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento. Freitas também defendeu a manutenção do aborto como crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Segundo ele, a descriminalização do aborto é uma incoerência para quem defende essa prática, pois assim o aborto passaria a ser enquadrado como homicídio comum e teria penas maiores.

Embrião é um indivíduo

A bioquímica Lenise Aparecida Martins Garcia afirmou que o embrião é um indivíduo, pois possui informações genéticas desde a sua formação inicial. Lenise, que é professora de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que grande parte das informações genéticas já está presente no zigoto, como o sexo, a cor dos olhos e o tipo de cabelo. A professora afirmou que a impressão digital genética usada nos exames de paternidade também está presente nos primeiros estágios de desenvolvimento do embrião. "A impressão digital do dedo só aparece no décimo mês. A impressão genética está desde o primeiro dia", explicou. A psicóloga Marilza Mestre, da Faculdade Evangélica do Paraná, acrescentou que o embrião já tem personalidade. Ela apresentou o resultado de pesquisas que demonstram que as relações afetivas se estabelecem dentro da barriga (os bebês reconhecem, por exemplo, a voz dos pais).